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O que é PMOC?

O que é PMOC?

A sigla PMOC é o resumo de Plano de Manutenção, Operação e Controle, que é uma exigência referente à Portaria MS n° 3.523/98, do Ministério da Saúde.

Essa norma nada mais é que uma compilação de todos os procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização.

A finalidade é que os equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, entre outros.

Quem precisa?

Todos os proprietários, locatários e prepostos de ambientes precisam, necessariamente, elaborar um PMOC para os ambientes submetidos ao processo de climatização.

Caso o empreendimento tenha sistema de climatização com capacidade abaixo de 60.000 BTU/H, o PMOC deixa de ser obrigatório.

Mesmo sem existir a exigência legal, o ideal é que seja elaborado o PMOC mesmo que não se atinja a quantidade de BTU’s exigida.

Devo considerar a capacidade em um só ambiente?

O limite de capacidade de climatização de 60.000 BTU/H deve ser considerado levando-se em conta não apenas um ambiente, mas sim todo o sistema de climatização.

Logo, se houver mais de um cômodo climatizado na edificação, é preciso somar as capacidades dos aparelhos de ar-condicionado dos diversos ambientes.

Se essas capacidades somadas ultrapassarem os 60.000 BTU/H definidos na norma, o empreendimento, então, estará sujeito à elaboração de um PMOC.

Quem pode elaborar o PMOC?

Deve-se indicar e manter um responsável técnico registrado no órgão regulador, profissional este que deve estar devidamente habilitado para elaborar e implementar o PMOC. Entre as funções do responsável técnico estão:

  • implantar e manter planos de manutenção;
  • garantir a execução do PMOC;
  • manter histórico de todos os procedimentos executados;
  • divulgar os procedimentos executados aos ocupantes do ambiente.

Esse profissional deverá registrar sua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Entre os diversos tipos de profissionais que podem ser contratados para essa atividade estão os engenheiros mecânicos, tecnólogos em mecânica e técnicos em mecânica.

Já os engenheiros químicos, engenheiros industriais, podem atuar na elaboração dos aspectos relativos à avaliação da qualidade do ar dentro de um PMOC.

Que profissionais podem cuidar da operacionalização do PMOC?

A mão de obra que vai tratar da execução e manutenção do PMOC pode ser tanto própria quanto terceirizada, desde que atenda a todos os requisitos solicitados.

Quais dados devem constar no PMOC?

Aqueles que querem ou precisam implementar o PMOC têm que manter no estabelecimento o Plano, como:

  • identificação do estabelecimento;
  • número de ocupantes nos ambientes climatizados;
  • carga térmica total dos equipamentos;
  • identificação do responsável técnico;
  • relação dos ambientes climatizados;
  • descrição das atividades e periodicidade delas.

Os dados acima listados e outras especificações a serem observadas podem ser conferidos no Anexo I da Portaria MS 3.523/98.

Gestão de manutenção é a sua vida? Então, certamente, você já deve ter ouvido falar em PMOC!

Mesmo os profissionais mais experientes na área de manutenção às vezes esbarram em alguns empecilhos e critérios da legislação.

Justamente para auxiliar você, profissional do ramo de manutenção, a manter-se em dia com os procedimentos, é que preparamos o nosso artigo de hoje.

Posso ser punido caso não elabore o meu PMOC?

A legislação que regulamenta a matéria não estabelece claramente um rol de punições para as empresas que não cumprirem a exigência legal.

Entretanto,  há a possibilidade de ser instaurada uma ação ajuizada no Ministério do Trabalho em relação à saúde.

Nesses casos, quem estipula as multas e outras sanções são os juízes. Há casos de multas que ultrapassaram os 300 mil reais.

Obviamente, você não vai querer submeter a sua empresa a esse tipo de risco, não é mesmo?

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